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Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Empoderamento do ato de disposição de última vontade
Data de Publicação: 16/08/2021
Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Empoderamento do ato de disposição de última vontade
Data de Publicação: 26/01/2021
Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Precedente do STJ Ato de disposição de última vontade
Data de Publicação: 20/08/2020
Tema(s): Abertura de testamento particular Alegações de ausência de capacidade do testador Testador se encontrava lúcido e consciente por ocasião da elaboração de seu ato de última vontade
Data de Publicação: 16/08/2020
Tema(s): Testamento Formalidades legais não observadas Nulidade
Data de Publicação: 02/06/2019
Tema(s): Testamento Formalidades legais não observadas Prevalência da manifestação de vontade do de cujus
Data de Publicação: 11/06/2018
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Data de Publicação: 28/10/2016
Tema(s): Civil Testamento público Vícios formais que não comprometem a higidez do ato
Data de Publicação: 17/06/2010
Tema(s): Direito civil Sucessões Inventário e Partilha
Data de Publicação: 11/02/2010
Tema(s): Apelação Cível Anulação de testamento público Demência Incapacidade do testador para o ato
Data de Publicação: 21/01/2010